Questão 1526396 de Legislação Federal - VUNESP 2019

Questão

ID 1526396

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

O órgão responsável pela execução orçamentária do Município X precisa realizar o empenho de um contrato cujo valor total varia de acordo com o consumo de energia elétrica de diversas unidades a ser apurado a cada mês, para pagamento no mês subsequente. Tendo em vista essa situação e o previsto na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que

Alternativa A:
será dispensada a emissão da nota de empenho por se tratar de despesa cujo valor total não pode ser definido com segurança.
Alternativa B:
o empenho deverá ser feito por estimativa, permitido o empenho global apesar do pagamento ocorrer de forma parcelada.
Alternativa C:
o empenho deverá ser feito após a medição de cada mês, pelo valor específico a ser pago, não se admitindo o empenho por estimativa.
Alternativa D:
não é possível o cancelamento parcial do saldo de empenho feito por estimativa eventualmente não utilizado após a apuração do valor a ser pago a cada mês.
Alternativa E:
o empenho deverá ser realizado ao final do exercício de forma global e retroativa, de maneira a cobrir o valor exato da nota de liquidação.

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Questão 1526396

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