Questão 1526379

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1526379

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

A inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto de

Alternativa A:
ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo como parâmetro exclusivamente a Constituição Estadual.
Alternativa B:
ação de descumprimento de preceito fundamental proposta pelo Prefeito perante o Tribunal de Justiça do Estado.
Alternativa C:
ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo como parâmetro exclusivamente a Constituição Federal.
Alternativa D:
ação de descumprimento de preceito fundamental proposta pelo Prefeito perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo como parâmetro normas da Constituição Federal de reprodução obrigatória pelos Estados.