Questão 1526378

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1526378

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

A respeito da Requisição, Servidão Administrativa e Tombamento, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As servidões administrativas podem incidir sobre bens imóveis, móveis e direitos.
Alternativa B:
As requisições administrativas incidem sobre bens móveis ou serviços de particulares, não podendo incidir sobre bens imóveis.
Alternativa C:
De acordo com o STJ, como não há dispositivo expresso proibindo a hierarquização para o tombamento, os municípios podem tombar bens públicos estaduais.
Alternativa D:
O tombamento pode ser voluntário ou compulsório, mas não pode ser instituído de ofício.
Alternativa E:
O tombamento geral ou global depende da individualização de todos os bens no ato do tombamento e exige a prévia notificação de cada proprietário, de acordo com o STJ.