Questão 1526369

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1526369

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Natureza de Contrato de Adesão

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

A respeito do tema Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É possível a exigência de garantia em casos de alienações de bens por parte da Administração Pública.
Alternativa B:
O ordenamento jurídico pátrio admite a celebração de contratos administrativos não escritos.
Alternativa C:
Caso particular execute serviço em favor da Administração sem ter por base contrato administrativo, esta não deverá realizar qualquer pagamento em razão da atividade.
Alternativa D:
A inadimplência do contratado, com referência aos encargos previdenciários não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento.
Alternativa E:
A Administração responderá de maneira objetiva pelos danos causados pelo contratado a terceiros.