Questão 1526365

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1526365

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Ísis é munícipe de São José dos Campos e proprietária de uma empresa individual em seu Município. Com o objetivo de realização de capital, Ísis efetuou a operação de transmissão de um bem imóvel, situado no Município de Caçapava, para incorporação ao patrimônio de sua pessoa jurídica. Nessa hipótese, segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da tributação, é correto afirmar que Ísis

Alternativa A:
deverá pagar o imposto municipal de transmissão inter vivos para o Município de São José dos Campos.
Alternativa B:
deverá pagar o imposto estadual sobre a doação de bens imóveis.
Alternativa C:
deverá pagar o imposto municipal de transmissão inter vivos para o Município de Caçapava.
Alternativa D:
não estará obrigada a pagar o imposto sobre a transmissão em razão de ser hipótese de isenção tributária.
Alternativa E:
não precisará pagar imposto sobre a transmissão em razão de ser hipótese de imunidade tributária.

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