Questão 1526297

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 1526297

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Acerca do licenciamento ambiental, afirma-se corretamente
que

Alternativa A: o seu pedido, sua renovação e sua respectiva concessão
serão publicados no jornal oficial do Estado.
Alternativa B: compete à SEMA propor ao CONAMA normas e padrões
para implementação, acompanhamento e para
sua fiscalização.
Alternativa C: caberá a sua concessão exclusivamente ao Poder
Executivo Federal, ouvidos os governos estadual e
municipal interessados no licenciamento ambiental.
Alternativa D: a construção, instalação, ampliação e funcionamento
de estabelecimentos e atividades utilizadoras de
recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores,
ou capazes, sob qualquer forma, de causar
degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento
ambiental.
Alternativa E: as entidades e órgãos de financiamento e incentivos
governamentais condicionarão a aprovação de projetos
habilitados a esses benefícios ao licenciamento
e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos
padrões expedidos pelo SEMA.