Questão 1526295 de Direito Ambiental - VUNESP 2017

Questão

ID 1526295

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Considerando o princípio da solidariedade intergeracional,
é correto que

Alternativa A: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial
à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à Coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Alternativa B: gera a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação
de recuperar ou indenizar os danos causados
e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos
ambientais com fins econômicos.
Alternativa C: quando o dano é incerto, faz-se presente a precaução,
pois, em caso de dúvida, é imperativo que se
evite não o dano, eis que incerto, mas o risco de
dano, prevalecendo a máxima in dubio pro natura.
Alternativa D: garante a ordem econômica, fundada na valorização
do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
assegurar a todos existência digna, conforme ditames
da justiça social, observados, dentre outros, a
função social da propriedade e a defesa do meio ambiente.
Alternativa E: os responsáveis pela degradação ao meio ambiente
sejam obrigados a arcar com a responsabilidade
e com os custos da reparação ou da compensação
pelo dano causado.