Questão 1526292

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1526292

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - do Contrato de Concessão

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Com relação às concessões públicas, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Deve constar do edital de concorrência para outorga
de concessão o prazo previsto para sua duração.
Alternativa B: O poder concedente nunca pode, ainda que em razão
de conveniência e oportunidade, extinguir a concessão
antes de findo o prazo ou alterar o seu prazo
da concessão.
Alternativa C: O poder concedente não pode alterar unilateralmente
as cláusulas regulamentares, alterando as condições
de funcionamento do serviço.
Alternativa D: É possível a modificação do objeto da concessão se
houver concordância do concessionário.
Alternativa E: O concessionário de serviço público deve ser remunerado
unicamente mediante tarifa cobrada diretamente
dos usuários.