Questão 1526291 de Direito Administrativo - VUNESP 2017

Questão

ID 1526291

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: O Estado Como "Garante"

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Joana da Silva submeteu-se a uma cirurgia em um hospital
público municipal para a retirada de um tumor maligno
situado em um rim e que resultou na perda desse órgão,
acarretando sobrecarga no rim remanescente e piora na
sua qualidade de vida. Em razão disso, a cidadã decide
ingressar com ação judicial, visando recebimento de
indenização em razão da perda do rim. A partir desses
fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Como Joana da Silva foi tratada em hospital municipal,
tanto o médico quanto o hospital respondem
objetivamente pelo dano sofrido, bastando à autora
comprovar o dano.
Alternativa B: Joana da Silva deve ingressar com ação somente
contra o médico que realizou a cirurgia, que responde
objetivamente pelo dano sofrido.
Alternativa C: Na seara médica vigora o princípio da irresponsabilidade
estatal, não cabendo a propositura de ação
contra o Município.
Alternativa D: Para a responsabilização do médico, Joana da Silva
deve comprovar a existência de culpa, pois na seara
médica vigora o princípio da responsabilidade subjetiva,
eis que a ação médica é considerada obrigação
de meio e não de resultado.
Alternativa E: Como a retirada do rim se caracterizou em ato comissivo,
o médico e o hospital respondem objetivamente
pelos danos sofridos por Joana da Silva.

Estatísticas Cadernos

Questão 1526291

Continue estudando na plataforma