Questão 1526290

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 1526290

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Sobre a competência em matéria ambiental, tem-se que

Alternativa A: os municípios estão autorizados a legislar suplementarmente
à legislação federal e estadual independentemente
de interesse local.
Alternativa B: é competência exclusiva da União preservar as florestas,
a fauna e a flora.
Alternativa C: os Estados poderão, mediante medidas provisórias,
instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas
e microrregiões.
Alternativa D: compete aos Estados, privativamente, legislar sobre
proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico,
turístico e paisagístico.
Alternativa E: no âmbito da legislação concorrente, a competência
da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.