Questão 1526288

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1526288

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indenização

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O prazo de caducidade da declaração de utilidade
pública para desapropriação realizada com fundamento
em necessidade ou utilidade pública é de dois
anos.
Alternativa B: União, Estados, Município e Distrito Federal podem
promover desapropriação por interesse social para
fins de reforma agrária.
Alternativa C: As hipóteses legais de desapropriação são taxativas,
ou seja, somente é possível desapropriar nas hipóteses
previstas em lei.
Alternativa D: Toda desapropriação deve ser precedida de pagamento
de indenização prévia, justa e em dinheiro.
Alternativa E: As obras de higiene e decoração não podem ser hipóteses
de desapropriação por utilidade pública.