Questão 1526283

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1526283

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Nos termos da no Lei 8.666/1993,

Alternativa A: toda anulação de procedimento licitatório gera obrigação
de indenizar.
Alternativa B: no caso de desfazimento do processo licitatório, fica
assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa C: não é possível a revogação de licitação por razões de
interesse público decorrente de fato superveniente.
Alternativa D: a anulação ou revogação da licitação não pode ser realizada
de ofício, ainda que por motivo de ilegalidade.
Alternativa E: a revogação da licitação não pode ser realizada pela
mesma autoridade competente para a aprovação do
procedimento licitatório.