Questão 1526281

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1526281

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Afetação e Desafetação

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Um determinado prédio público, situado na Rua das Flores
do Município de São José dos Campos, funcionava
como Creche Municipal, e em razão de um grande abalo
sísmico, o imóvel ficou totalmente destruído e sem destinação,
tendo sido a Creche transferida para outro imóvel
público, situado na Alameda dos Sabiás. A partir desse
fato hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A Creche da Rua das Flores tinha afetação ao uso
comum, permanecendo nessa condição, apesar do
acidente geográfico e não mais funcionar como repartição
pública.
Alternativa B: Com a destruição do imóvel da Rua das Flores, houve
sua desafetação como de uso especial, trespassando-
se automaticamente como imóvel com afetação
ao uso comum.
Alternativa C: O fato da natureza (abalo sísmico) determinou a desafetação
do prédio da Rua das Flores como bem
de uso especial para a categoria de bem dominical.
Alternativa D: A desafetação do imóvel da Rua das Flores como de
uso comum somente poderá ocorrer por meio de lei
expressa nesse sentido.
Alternativa E: O imóvel da Alameda dos Sabiás, com a transferência
da Creche, passou a ser considerado bem dominical.

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