Questão 1526277

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1526277

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prerrogativas e Características

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Consoante site da Prefeitura de São José dos Campos: “O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos – IPSM é uma entidade autárquica, sem fins lucrativos. É o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência do Município. Seu compromisso é atender às necessidades do servidor municipal de São José dos Campos, concedendo benefícios, prestando serviços aos seus segurados e dependentes.”

Podemos afirmar corretamente que o IPSM:

Alternativa A: integra a Administração Pública Direta do Município,
com personalidade jurídica de direito público.
Alternativa B: integra a Administração Pública Indireta, possuindo
personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa C: não integra a Administração Pública do Município,
possuindo personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa D: integra a Administração Pública Indireta, possuindo
personalidade jurídica de direito público.
Alternativa E: sendo uma autarquia é pessoa jurídica de direito público,
instituída para desempenhar atividades administrativas
sob regime de direito privado.

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