Questão 1526271

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 1526271

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Considerando o procedimento da execução, assinale a
alternativa correta no que respeita à citação.

Alternativa A: O executado será citado para, no prazo de 15 dias,
pagar a dívida com os juros e multa de mora e demais
encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa,
ou para garantir a execução.
Alternativa B: A citação pelo correio considera-se feita na data da
entrega da carta no endereço do executado, ou, se a
data for omitida, no aviso de recepção, 15 dias após
a entrega da carta à agência postal.
Alternativa C: O executado ausente do País será citado por carta
rogatória, com prazo de 180 dias para devolução ao
juízo rogante.
Alternativa D: O despacho do juiz que ordenar a citação do executado
suspende a fluência do prazo prescricional.
Alternativa E: Sendo pelo correio, caso o aviso de recepção não
retorne no prazo de 15 dias da entrega da carta à
agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça
ou por edital.