Questão 1526269

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1526269

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Segundo a Constituição Federal, o servidor público que
for eleito para exercer o mandato de Vereador

Alternativa A: deverá pedir exoneração do cargo público.
Alternativa B: poderá exercer simultaneamente o cargo público e
a vereança, independentemente de qualquer condição.
Alternativa C: terá seu tempo de serviço contado para todos os
efeitos legais, quando afastado para exercer o mandato,
exceto para promoção por merecimento.
Alternativa D: deverá afastar-se do seu cargo, independentemente
de qualquer condição, não podendo exercer, simultaneamente,
o cargo e a vereança.
Alternativa E: poderá exercer simultaneamente o cargo e a vereança,
havendo compatibilidade de horários, mas não
poderá optar pela remuneração e vantagens do cargo
público.