Questão 1526268

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1526268

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Considerando as regras constitucionais acerca da imunidade
parlamentar, a respeito da prisão processual de
Deputado Federal, é correto afirmar que o parlamentar

Alternativa A: não poderá ser preso em flagrante, independentemente
do crime que cometeu, devendo ser obtida a
licença da respectiva Casa Legislativa para que possa
ser processado criminalmente.
Alternativa B: poderá ser preso em flagrante, independentemente do
crime que cometeu, mas deverá ser obtida a licença da
respectiva Casa Legislativa para que possa ser processado
criminalmente.
Alternativa C: poderá ser preso em flagrante se o crime cometido
for inafiançável e a manutenção da prisão independerá
de autorização da Câmara dos Deputados.
Alternativa D: poderá ser preso em flagrante, independentemente do
crime cometido, mas a manutenção da prisão dependerá
de autorização da respectiva Casa Legislativa no
caso de crime afiançável.
Alternativa E: poderá ser preso em flagrante se o crime cometido
for inafiançável, devendo os autos ser remetidos em
24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da
maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

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