Questão
ID 1526267Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Decadência
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre
as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há
uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre
a decadência,
as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há
uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre
a decadência,