Questão 1526244 de Direito Civil - VUNESP 2017

Questão

ID 1526244

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Subjetiva

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

No Direito Civil Brasileiro, por regra, a Responsabilidade
Civil daquele que provoca dano a outrem é subjetiva,
exigindo-se, pois, além da prova do nexo causal, a prova
da negligência, da imprudência ou da imperícia. Sobre a
temática, anote a opção correta.

Alternativa A: No atual sistema, o incapaz jamais poderá ser responsabilizado pelas condutas danosas que praticar, recaindo o dever reparatório sempre aos seus representantes.
Alternativa B: A prolação de sentença criminal que reconheça a
responsabilidade de um agente pelo prejuízo experimentado
por outro é exequível no Juízo Cível, sendo
vedada a rediscussão sobre a existência do fato e a
autoria.
Alternativa C: São os empregadores, direta e objetivamente, responsáveis
pela reparação dos danos causados por
seus prepostos, caso em que a vítima será dispensada
da prova do nexo causal entre a conduta do
agente e o dano.
Alternativa D: O ascendente que reparar o dano causado por seu
descendente relativamente incapaz terá contra este
direito de regresso.
Alternativa E: Transmitem-se por sucessão os direitos reparatórios,
não sendo verdadeira a recíproca no que concerne à
responsabilidade indenizatória, esta intransmissível.

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Questão 1526244

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