Questão 1526243

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1526243

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aquisição de Bens Imóveis

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

O direito de propriedade, assegurado inclusive na Constituição
Federal, tem especial tratamento no Código Civil.
Acerca do direito de propriedade, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: A aluvião, forma derivada de aquisição da propriedade
imóvel, caracteriza-se pelo acúmulo corriqueiro e
imperceptível de aterros naturais que, unidos, majoram
a propriedade de imóvel ribeirinho e tornam seu
titular dono do acúmulo.
Alternativa B: Tratando-se de adjunção revestida de má-fé, terá a
parte vitimada o direito de adquirir a propriedade do
todo ou de renunciar ao que lhe pertencia, sendo certo
que em nenhum dos casos haverá indenização.
Alternativa C: As dívidas afetas à coisa sujeita a condomínio serão
saldadas por quem as contraiu, assegurando-se a
este o direito de regresso contra os demais condôminos
beneficiados.
Alternativa D: O proprietário da laje só poderá alienar o bem com o
consentimento do titular da unidade contígua, ainda
que se tratem de unidades autônomas e com matrículas
distintas.
Alternativa E: A desapropriação não é forma de perda da propriedade
imobiliária.

Estatísticas Cadernos

Questão 1526243

Continue estudando na plataforma