Questão 1526242

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1526242

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Plano da Existência

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Os negócios jurídicos são divididos em três campos de
análise: existência, validade e eficácia. Acerca do tema,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A manifestação volitiva contaminada por coação autoriza
a declaração de inexistência do negócio jurídico,
já que a vontade integra o campo da existência.
Alternativa B: Condição, termo e encargo são elementos de eficácia
que se classificam como acidentais ou facultativos.
Alternativa C: Todos os denominados vícios de consentimento conduzem
o negócio à declaração de nulidade, tornando
mister o ajuizamento da pertinente ação no prazo estabelecido
pelo Código Civil.
Alternativa D: Segundo o Código Civil, é inadmissível o reequilíbrio
do negócio eivado do vício da lesão, restando como
única opção o desfazimento do negócio e a restituição
de eventuais valores despendidos.
Alternativa E: A forma do contrato constitui elemento de validade.
Nesse sentido, se um contrato exigir forma escrita
em instrumento público, e esta exigência não for
observada, fadado está o negócio à declaração de
anulação.