Questão 1526241

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1526241

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Acerca do novel panorama do Direito Civil sobre capacidade,
afirma-se corretamente que

Alternativa A: houve emblemática mudança no cenário da emancipação,
permitindo-se que a capacidade civil plena
seja outorgada aos maiores de catorze anos.
Alternativa B: uma das mais significativas alterações reside no fato
de que a partir de sua vigência os ébrios habituais
passaram a ser considerados absolutamente incapazes.
Alternativa C: os atos praticados por aqueles que em virtude de
causa transitória ou permanente não puderem exprimir
suas vontades são anuláveis.
Alternativa D: os toxicômanos, assim considerados os que ingerem
substância entorpecente com habitualidade, são
considerados absolutamente incapazes.
Alternativa E: são anuláveis os negócios praticados por absolutamente
incapazes, assim considerados apenas os
menores de dezesseis anos.