Questão 1526239

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1526239

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Doação Inoficiosa

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

O contrato de doação, classificado por regra como gratuito
e unilateral, tem como essência a intenção livre e consciente
de privação de coisa móvel ou imóvel em favor do
donatário. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Impõe o Código Civil limitação à liberdade de disposição,
de tal sorte que a existência de cônjuges ou
filhos limita o ato de disposição à metade do patrimônio
do doador.
Alternativa B: Confere a lei autonomia plena ao titular do patrimônio,
permitindo-lhe a doação da integralidade de seu
acervo sem nenhuma ressalva.
Alternativa C: É anulável a doação inoficiosa.
Alternativa D: A doação que transcende ao limite do patrimônio
disponível é intitulada inoficiosa, sendo certo que a
declaração da nulidade contaminará todo o ato de
liberalidade, impondo-se o retorno de todo o patrimônio
ao doador.
Alternativa E: É inadmissível no atual contexto do Direito Privado
a doação verbal, sendo sempre exigida a instrumentalização.

Estatísticas Cadernos

Questão 1526239

Continue estudando na plataforma