Questão
ID 1526176Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2024 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na aplicação das Medidas Específicas de Proteção, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. É também um princípio que rege a aplicação das medidas: