Questão 1525986

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1525986

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Pacto em Defesa do SUS

Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Penedo

O Pacto em Defesa do SUS engloba ações articuladas pelos entes federativos para reforçar o SUS como política de Estado, além de defender, fortemente, os princípios básicos dessa política pública, firmada na Constituição Federal. Uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS é desenvolver um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de

Alternativa A:
assegurar, a curto prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
Alternativa B:
atingir, a médio e longo prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2022 pelo Congresso Nacional.
Alternativa C:
apontar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
Alternativa D:
possibilitar a alocação de recursos capazes de assegurar a qualidade da atenção à saúde da população indígena.
Alternativa E:
autorizar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das duas esferas de gestão federal e estadual, explicitando o compromisso de cada uma delas.

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