Questão 1525960

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 1525960

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Conclusão

Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Penedo


De acordo com a legislação penal vigente, dadas as afirmativas a respeito do inquérito policial,

I. A autoridade policial somente deverá fazer a reprodução simulada dos fatos, quando esta prática não contrariar a ordem pública.

II. O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso, ou no prazo de 45 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

III. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

IV. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial não poderá ser iniciado de ofício.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas da questão 1525960
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