Questão
ID 15259Disciplina: Direito Financeiro
Assuntos: Aspectos do Orçamento Público, Leis Orçamentárias
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
A Lei Orçamentária Anual (LOA) não prevê a necessidade de revisão ou monitoramento anual, uma vez que as prioridades e alocações estabelecidas no início do ano fiscal devem permanecer inalteradas até o final do período.