Questão 1525812

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1525812

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - ABNT

Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Penedo

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é a entidade, reconhecida pelo governo brasileiro, responsável pela organização e divulgação das normas técnicas de âmbito nacional e internacional. Essas normas são elaboradas segundo procedimentos da própria ABNT, desenvolvidas através de Comitês Brasileiros (CB) e de Organismos de Normalização Setorial, relacionados a um setor específico. Assinale a alternativa que responde corretamente a pergunta: “As Normas Técnicas da ABNT são obrigatórias e por quê?”

Alternativa A:
São obrigatórias na maioria das situações, visto que são elaboradas por uma entidade nacional.
Alternativa B:
Podem ser consideradas obrigatórias, pois são elaboradas por uma entidade reconhecida pelo governo brasileiro.
Alternativa C:
Por se tratar de uma entidade privada, as normas da ABNT não são obrigatórias, mas muitas leis obrigam o seu uso.
Alternativa D:
Não são obrigatórias, pois a ABNT cobra pelas normas, diferente das leis e decretos governamentais, que são gratuitos.
Alternativa E:
Somente são obrigatórias as normas da ABNT ligadas a setores que estão ligados a riscos à segurança e à saúde da população.

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