Questão 1525634

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1525634

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2013 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Parnaíba

Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A livre manifestação do pensamento permite inclusive o anonimato.
Alternativa B:
Não há previsão constitucional do mandado de segurança coletivo.
Alternativa C:
Qualquer cidadão pode propor Ação popular com o intuito de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
Alternativa D:
O contraditório e a ampla defesa são assegurados para acusados somente em processo judicial, não sendo admitidos em processo administrativo.
Alternativa E:
Não existe impedimento constitucional para o alistamento eleitoral e o voto por parte de estrangeiros.