Questão 1525632

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 1525632

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Respeito à Integridade Física e Moral do Preso e Uso de Algemas

Ano: 2013 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Parnaíba

Sobre o uso de algemas, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Não há necessidade de justificativa, por escrito, do emprego de algemas por parte da autoridade ou de agentes públicos.
Alternativa B:
O uso indevido de algemas por autoridades ou agentes públicos não implica quaisquer responsabilidades para o Estado.
Alternativa C:
O uso de algemas é permitido, desde que haja fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, com justificativa por escrito.
Alternativa D:
Fica a critério da autoridade ou do agente público o uso de algemas diante das circunstâncias reais que envolvem o caso concreto.
Alternativa E:
O uso indevido de algemas não pode resultar na nulidade da prisão e em qualquer consequência processual.