Questão 1525630

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1525630

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2013 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Parnaíba

Quanto ao servidor público civil, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Pode acumular dois ou mais cargos públicos indistintamente, desde que haja compatibilidade de horário.
Alternativa B:
Os proventos de aposentadoria e pensões podem exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que ocorreu a aposentadoria ou que serviu de base para a concessão da pensão.
Alternativa C:
As férias não gozadas por servidor público civil podem ser utilizadas na contagem de tempo de contribuição fictício, para concessão de aposentadoria do servidor.
Alternativa D:
O servidor público civil estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa E:
Não deve existir reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.