Questão 1525516

Pedagogia · 2024

Questão

ID 1525516

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 14.113/2020 - Novo Fundeb

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com essa legislação, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Entre outras fontes, deve‑se utilizar recursos advindos da arrecadação da contribuição social do salário‑educação na complementação da União aos Fundos.
Alternativa B:
Os Fundos destinam‑se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
Alternativa C:
A distribuição de recursos que compõem os Fundos, entre o governo estadual e os seus Municípios, será na proporção do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública.
Alternativa D:
Os recursos dos Fundos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S.A.

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