Questão
ID 1525480Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros
A população negra tem direito de participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
Para o cumprimento dessas ações, os governos federal, estaduais, distrital e municipais deverão adotar as seguintes providências, exceto: