Questão
ID 1525450Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.935/2019 - Dispõe sobre a Prestação de Serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica
Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros
A inserção de profissionais de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, e mais amplamente na Política de Educação, se insere na perspectiva da garantia e acesso aos direitos sociais, como direito do cidadão e dever do Estado.
Com relação às atribuições desse profissional, a atuação do assistente social nas redes de Educação Básica não possibilita