Questão 1525416

Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

( ) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

( ) A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

( ) As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.

Assinale a sequência correta.