Questão 152493

Embora a RDC 52/2009 seja primariamente focada nas obrigações das empresas especializadas, o sucesso do controle de pragas depende, em grande medida, da colaboração e do cumprimento de deveres por parte do cliente/contratante. A legislação sanitária enfatiza a necessidade de o cliente adotar as medidas corretivas e preventivas recomendadas pela empresa no Relatório Técnico, pois a aplicação química isolada, sem o saneamento básico e estrutural do local, tende a ter sua eficácia reduzida a longo prazo. A responsabilidade compartilhada é um princípio fundamental do Manejo Integrado de Pragas (MIP). Ignorar as recomendações, como vedar frestas e providenciar o descarte adequado de lixo, torna o ambiente novamente propício à proliferação de vetores. Portanto, o cumprimento dos deveres do contratante é parte integrante do sistema de Boas Práticas.

Qual das opções a seguir não representa um dever do cliente/contratante, conforme as orientações e diretrizes implícitas e explícitas da RDC 52/2009?