Questão
ID 15249Disciplina: Direito Financeiro
Assuntos: A LOA e as Inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Aspectos do Orçamento Público, Limites do Poder Discricionário
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
Apesar das despesas obrigatórias limitarem a discricionariedade do governo na LOA, ainda existe espaço para escolhas e prioridades na alocação de recursos, como no setor da educação, no qual o administrador pode optar por destinar verbas para a contratação de professores, instalação de laboratórios ou concessão de bolsas para pesquisadores.