A RDC n° 52/2009 versa também sobre as responsabilidades da empresa especializada em caso de suspensão ou cancelamento da Licença de Funcionamento. Em tal cenário, a inatividade ou a interrupção abrupta da atividade não exime a empresa de certos deveres sanitários. Analise os itens sobre as obrigações da empresa quando a Licença for suspensa ou cancelada: I. A empresa deve comunicar imediatamente o fato à autoridade sanitária competente. II. Deve ser providenciado o recolhimento e a destinação final dos produtos saneantes em estoque, observada a legislação vigente. III. Todos os contratos de prestação de serviços vigentes devem ser imediatamente rescindidos, com devolução integral dos valores pagos, em até 72 horas. Está(ão) correta(s) apenas o(s) item(ns):

Questão 152471

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 152471

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Anvisa

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A RDC n° 52/2009 versa também sobre as responsabilidades da empresa especializada em caso de suspensão ou cancelamento da Licença de Funcionamento. Em tal cenário, a inatividade ou a interrupção abrupta da atividade não exime a empresa de certos deveres sanitários. Analise os itens sobre as obrigações da empresa quando a Licença for suspensa ou cancelada:

I. A empresa deve comunicar imediatamente o fato à autoridade sanitária competente.
II. Deve ser providenciado o recolhimento e a destinação final dos produtos saneantes em estoque, observada a legislação vigente.
III. Todos os contratos de prestação de serviços vigentes devem ser imediatamente rescindidos, com devolução integral dos valores pagos, em até 72 horas.

Está(ão) correta(s) apenas o(s) item(ns):

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Questão 152471

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