Questão 1524617 de Direito Administrativo - COTEC FADENOR 2024

Questão

ID 1524617

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Instrução do Processo Licitatório

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros

A Nova Lei de Licitações, Lei n.º 14.133/2021, traz como um dos elementos-chave para a aplicação da nova licitação o planejamento. Segundo o art. 18, a fase preparatória do projeto caracteriza esse planejamento e deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão, as quais podem interferir na contratação, e que devem ser compreendidas em diversos documentos a serem produzidos, sendo um desses o Estudo Técnico Preliminar, o qual deve conter diversos elementos os quais dão o objetivo da contratação. Entre esses elementos, destaca-se:

Alternativa A:
Descrição de possíveis impactos ambientais e suas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável.
Alternativa B:
Descrição da solução de forma subjetiva, uma vez que podem ocorrer exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso.
Alternativa C:
Indicação da contratação, de acordo com o plano de governo apresentado pelo gestor.
Alternativa D:
Estimativa das quantidades para a contratação, desacompanhadas das memórias de cálculo.
Alternativa E:
Descrição dos resultados que, obrigatoriamente, devem ser realizados.

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Questão 1524617

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