Questão 152458

Ao contratar um serviço de controle de vetores e pragas urbanas, o consumidor deve ser munido de todas as informações necessárias para sua segurança e para a avaliação da qualidade do serviço. A RDC 52/2009 estabelece, no Art. 19, a obrigatoriedade de a empresa fornecer ao cliente uma série de dados relevantes, antes, durante e após o procedimento. A transparência contratual não apenas protege o consumidor, mas também resguarda a empresa de contestações futuras. A correta emissão e entrega do comprovante de execução do serviço, que é o documento-chave, é uma exigência legal que deve ser cumprida em sua integralidade, sendo passível de fiscalização por parte do órgão sanitário.

Assinale a alternativa que não apresenta uma informação de fornecimento obrigatório ao cliente, conforme o Art. 19 da RDC n° 52/2009: