Questão 1524561

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1524561

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros

Joana, uma servidora pública municipal, foi eleita para um cargo na diretoria de uma entidade sindical que representa sua categoria. O que é assegurado a ela, em relação à sua licença para o exercício desse mandato?

Alternativa A:
Deve optar entre o mandato sindical e seu cargo efetivo, sem direito a remuneração durante a licença.
Alternativa B:
Deve solicitar uma licença para o exercício do mandato sindical, sem prejuízo da remuneração de seu cargo.
Alternativa C:
Pode exercer o mandato sindical apenas com redução proporcional de sua remuneração e compensação das faltas.
Alternativa D:
Deve solicitar uma licença sem vencimento, com ônus para o município, para o período do mandato sindical.
Alternativa E:
Precisa compensar suas faltas ao cargo efetivo após o término do mandato sindical, no prazo máximo de cinco anos.

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