Questão 1524478

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1524478

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros

Assinale a alternativa CORRETA, considerando a seguinte situação: um servidor público que se candidatar a vereador, se eleito e investido no mandato de vereador,

Alternativa A:
deverá optar por um único cargo, sendo automaticamente exonerado do cargo público, conforme legislação.
Alternativa B:
não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa C:
obrigatoriamente, será afastado do cargo público, sem direito à remuneração do cargo de servidor durante o mandato eletivo.
Alternativa D:
terá sua carga horária reduzida pela metade durante o mandato de vereador, sem prejuízo da remuneração.
Alternativa E:
poderá manter o cargo público, desde que cumpra com a carga horária estabelecida para vereadores.

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