Questão 1524367

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1524367

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros

O Brasil é considerado o único país com mais de 200 milhões de habitantes que possui sistema de saúde público universal. Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A saúde passa a ser um direito de todos e dever do cidadão, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196.
Alternativa B:
A regionalização é um dos princípios doutrinários do SUS.
Alternativa C:
A equidade tem o objetivo equiparar as diferenças sociais, proporcionando atendimento igualitário para necessidades desiguais.
Alternativa D:
O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196.
Alternativa E:
Os princípios doutrinários e organizacionais do SUS são regulamentados pela Lei Orgânica da Saúde, n. 8.142/1990.

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