Questão 1524272

Direito Previdenciário · 2010

Questão

ID 1524272

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Financiamento da Assistência Social

Ano: 2010 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros

Em relação ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O financiamento do SUAS deve levar em conta a existência de serviços, programas, projetos e benefícios operados no âmbito dos territórios, com centralidade na família e nos níveis de proteção social básica e especial.
Alternativa B:
Deve ser exercido o controle social sobre o Fundo Municipal de Assistência Social, tanto no momento da definição da destinação de recursos em seu orçamento como no processo de execução e aplicação dos recursos previstos.
Alternativa C:
A definição da destinação de recursos para o SUAS é determinada pelos indicadores do índice SUAS, de forma a priorizar os municípios onde não existem serviços, programas e benefícios operados no nível local.
Alternativa D:
O Fundo Municipal da Assistência Social deve ser unidade orçamentária.