Questão
ID 1524249Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Joaquim Pires
De acordo com a lei 8.080/90 que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, são atribuições comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, EXCETO: