Questão 1524179

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1524179

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Itapira

Sobre o tema responsabilidade civil do Estado, marque a afirmativa INCORRETA:

Alternativa A:
A responsabilidade civil da administração pública no Brasil é, em regra, objetiva.
Alternativa B:
O fundamento da responsabilidade civil do Estado é a Teoria do Risco Administrativo.
Alternativa C:
A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.
Alternativa D:
Para parte da doutrina, no caso de omissão do Estado, a responsabilidade será subjetiva.
Alternativa E:
Perpetrada a ofensa ao patrimônio do lesado, a reparação do dano a ser reivindicada pode ser acertada através de dois meios: o administrativo e o judicial.