Questão 1524175

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1524175

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Processo Legislativo Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Itapira

São de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara Legislativa, respectivamente, as leis que disponham sobre:

Alternativa A:
Matéria orçamentária / Concessão de auxílios.
Alternativa B:
Servidores públicos, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria / Organização dos serviços administrativos da Câmara.
Alternativa C:
Autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das verbas consignadas no orçamento da Câmara / Concessão de prêmios e subvenções.
Alternativa D:
Regime jurídico dos servidores públicos / Criação de secretarias ou equivalentes e órgãos da Administração Pública.
Alternativa E:
Criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta / Criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Autárquica.