Questão
ID 1524150Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de: