Questão 1524146

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1524146

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Araripina

A Constituição Federal prevê que lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das demais leis, as quais podem ser ordinárias, delegadas e complementares. No caso das leis delegadas, é correto afirmar que

Alternativa A:
são elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Senado Federal.
Alternativa B:
são elaboradas pelo Vice-Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Presidente da República.
Alternativa C:
são elaboradas pelo Vice-Presidente da República, que deverá solicitar a delegação à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal ou ao Presidente da República.
Alternativa D:
são elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

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