Questão 1524144

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1524144

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Araripina

Decretado pelo Presidente da República, o estado de defesa busca preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. De acordo com a Constituição Federal, o tempo de duração do estado de defesa é de até

Alternativa A:
trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
Alternativa B:
sessenta dias, podendo ser prorrogado mais de uma vez se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
Alternativa C:
sessenta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
Alternativa D:
noventa dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

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